O que muda com a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada no final do ano de 2017, mas, estava prevista na legislação desde 1988, quando, o artigo 210 da Constituição Federal do Brasil, prevê a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental. Mas, o que realmente muda com a BNCC?

Quais os marcos legais para implantação da BNCC no Brasil?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como dito anteriormente, tem previsões legais desde 1988. Mas, foi só a Constituição Federal que deu previsão legal para ela?

Não!

A Constituição Federal (1988) só deu previsão para a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental. A legislação que deu previsão de uma Base Nacional Comum Curricular para toda a Educação Básica foi a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996.

Após a Lei de Diretrizes e Bases (1996), começou o processo de definição de diretrizes nacionais. A partir de 1998 as Diretrizes Curriculares Nacionais começaram a ser publicadas. A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), com referências para cada disciplina, que tinham o objetivo de orientar as práticas pedagógicas em todo o Brasil.

O Plano Nacional de Educação – PNE (2014) colocou a Base Nacional Comum Curricular como estratégia para o alcance de algumas metas, acelerando então, a criação dela, já que o PNE é decenal e assim, as metas devem ser alcançadas até 2024.

A Base Nacional Comum Curricular foi elaborada com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, só que ela determina com mais clareza o que deve ser abordado nas classes de cada ano escolar da Educação Básica, além de trazer algumas mudanças.

O que realmente muda com a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular estabelece diretrizes para a elaboração dos currículos em todas as escolas do país. A BNCC não propõe um currículo único. A Base é, na verdade, um referencial obrigatório para os currículos de todo o Brasil. Os currículos devem obrigatoriamente contemplar o que a Base estabelece. A BNCC estabelece as competências e habilidades que os alunos deverão adquirir em cada ano escolar.

A BNCC não trouxe mudanças bruscas na forma de organização da Educação brasileira. Um dos poucos fatores que chamou muita atenção foi a previsão de término do processo de alfabetização no final do 2º ano do Ensino Fundamental (era previsto que a criança alcançasse a alfabetização plena até o final do 3º ano do Ensino Fundamental).

A implementação da BNCC começa com a reelaboração dos currículos estaduais e municipais. As escolas têm até o início do ano letivo de 2020 para contemplar as diretrizes da BNCC em seus currículos.

O que a BNCC promete possibilitar para a Educação brasileira?

A BNCC tem o objetivo de reduzir as disparidades e tornar mais igualitária a Educação Básica, com a proposta de que todos, independentemente de se encontrarem em escolas públicas ou privadas, tenham, ao final de um ano letivo, aprendido o mesmo conteúdo e dominado as mesmas competências e habilidades.

É de extrema importância iniciar a busca por ferramentas didáticas que sigam a BNCC e não deixar para última hora. A GoEduca, além de trazer sua proposta extremamente relevante de unir a ludicidade à educação em todos os períodos e segmentos, já está produzindo os conteúdos de seus jogos de acordo com a BNCC, o que o torna um grande aliado das escolas.

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